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Q707344
Teclas de Atalhos
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O sistema de controle interno engendrado pela Constituição
Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas
finalidades, a de
A
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, na Admi nistração
direta e indireta.
B
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de
despesa ou irregularidade de contas, as sanções
previstas em lei.
C
exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
D
representar a União, em sistema rotativo, na exe cução
da dívida ativa de natureza tributária.
E
receber petições, reclamações, representações ou
queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões
das autoridades ou entidades públicas.