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Sabendo que o controle externo a cargo do Congresso...
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Q859999
Teclas de Atalhos
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Sabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é
exercido com o auxílio do TCU, assinale a opção correta.
A
Deverá o TCU sustar, diretamente, a execução de atos e de
contratos impugnados, devendo comunicar a decisão à Câmara
dos Deputados e ao Senado Federal e solicitar ao Poder
Executivo que adote as medidas cabíveis.
B
O TCU deve encaminhar, mensalmente, ao Congresso
Nacional relatório de suas atividades.
C
O TCU é competente para julgar as contas dos administradores
e demais responsáveis por valores públicos da administração
direta e indireta, tendo eficácia de título executivo as decisões
desse tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa.
D
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade
dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na
administração direta e indireta, inclusive nomeações para cargo
de provimento em comissão, bem como a das concessões de
aposentadorias, reformas e pensões.
E
O TCU fiscalizará as contas nacionais de empresas
supranacionais apenas quando houver participação direta da
União em seu capital social, nos termos do tratado constitutivo.