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Q866926
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos
termos do que dispõem tais normas constitucionais, o ato de sustação de contrato
A
será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
B
é de competência do Tribunal de Contas, desde que esteja previamente autorizado pela Câmara dos Deputados ou pelo
Senado Federal.
C
será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados.
D
será efetivado pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias ou então exaure-se-á a
competência.
E
será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, comunicando a decisão ao Senado Federal.