Encontra-se entre as competências e objetivos do controle
interno estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO:
A
Exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias.
B
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e
indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e
mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem
causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte
prejuízo ao erário público.
C
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia
e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
D
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos.