Questão 966983 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Concurso: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - BA (TCM/BA) 2018
Cargo: Auditor Estadual de Controle Externo
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo
tribunal de contas compreende
- A. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
- B. a economicidade, a fim de verificar a boa utilização dos recursos públicos sem envolver questões de mérito.
- C. os sistemas de controle externo, o qual compete ao Poder Legislativo com o auxílio da Controladoria Geral da União.
- D. a legitimidade das despesas independentemente da ordem de prioridade estabelecida no plano plurianual.
- E. a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.