A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos entes federativos e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas, será exercida
A
de maneira exclusiva, pelo sistema de controle interno
do Poder Executivo.
B
pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e
pelo Ministério Público, por meio de controle interno.
D
privativamente, pelo Poder Judiciário, mediante controle
externo.
E
pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.