Questão 988392 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Concurso: Polícia Civil de São Paulo - SP (PC SP/SP) 2018
Cargo: Investigador de Polícia
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial dos entes federativos e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas, será exercida
- A. de maneira exclusiva, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
- B. pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
- C. pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo Ministério Público, por meio de controle interno.
- D. privativamente, pelo Poder Judiciário, mediante controle externo.
- E. pelo Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.