Questão 1207300 - Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Concurso: Prefeitura de Senador Canedo - GO 2019

Cargo: Procurador Municipal

Banca: Instituto de Consultoria e Concursos (ITAME)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Sabendo-se que a Constituição Federal estabeleceu algumas funções como essenciais à Justiça, marque a alternativa correta:

  • A.

    São considerados essenciais à Justiça somente a Advocacia Pública, a Defensoria Púbica e o Ministério Público;

  • B.

    São princípios institucionais da Defensoria Pú-blica a unidade, a divisibilidade e a operacionalidade;

  • C.

    O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

  • D.

    A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Governador do Estado, escolhido dentre cidadãos maiores de vinte e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.