Questão 351932 - Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2007

Cargo: Analista - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que

  • A.

    o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

  • B.

    são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

  • C.

    o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

  • D.

    à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

  • E.

    na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.