Questão 397074 - Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2009 (2ª edição)
Cargo: Juiz de Direito Substituto (PROVA TIPO 1)
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:
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A.
Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.
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B.
Que à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.
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C.
Que a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.
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D.
Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
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E.
Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.