Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

  • A.

    Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo ele propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos.

  • B.

    O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os ministérios públicos estaduais e do DF e territórios.

  • C.

    Aos membros do Ministério Público, ao contrário do que ocorre com os membros da magistratura, não é vedado o exercício de atividade político-partidária.

  • D.

    Às defensorias públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  • E.

    À Advocacia-Geral da União compete representar a União, as autarquias e as fundações, judicial e extrajudicialmente.