Questão 57553 - Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

Sobre as funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que:

  • A.

    a iniciativa de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares do Ministério Público Federal insere-se na competência privativa do Presidente da República.

  • B.

    as normas gerais sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados são veiculadas por lei complementar federal.

  • C.

    o Ministério Público é legitimado ativo para a ação civil pública, faltando-lhe todavia competência para promover o respectivo inquérito civil.

  • D.

    o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União são nomeados pelo Presidente da República, podendo ser destituídos pelo Senado Federal.