Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
  • A. O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
  • B. O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato.
  • C. A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
  • D. O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias.
  • E. É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera.