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Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

A

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

B

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

E

renda e proventos de qualquer natureza.