Direito Constitucional Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

  • A.

    exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

  • B.

    operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

  • C.

    transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

  • D.

    transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

  • E.

    renda e proventos de qualquer natureza.