1
Q90402
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
A
a sustação congressual de ato do Executivo que
exorbite dos limites de delegação legislativa.
B
a ação direta de inconstitucionalidade.
C
o veto presidencial a projetos de lei.
D
a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
E
o recurso extraordinário.