Questão 90402 - Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen

Concurso: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SP (SEFAZ SP/SP) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1 - Geral)

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen

Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade

  • A. a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.
  • B. a ação direta de inconstitucionalidade.
  • C. o veto presidencial a projetos de lei.
  • D. a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
  • E. o recurso extraordinário.