Questão 684464 - Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania

Concurso: Secretaria de Estado da Saúde do Pará - PA (SESPA/PA) 2004

Cargo: Consultor Jurídico

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei do estado do Pará que conferisse três dias de licença a todo servidor público estadual que efetuasse doação de medula óssea para fins de transplante.

  • C. Certo
  • E. Errado