Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192 Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)

Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.
  • A. A usucapião pró-moradia não será reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez nem é admissível em relação a imóvel público.
  • B. O plano diretor é obrigatório para todas as cidades brasileiras, uma vez que a propriedade urbana cumpre sua função social somente quando atende às regras nele estabelecidas.
  • C. Compete concorrentemente ao município, ao estado e à União a promoção do adequado ordenamento territorial.
  • D. Proprietário de solo urbano que, descumprindo o planejamento urbanístico, não promover seu adequado aproveitamento, poderá ser penalizado, sucessivamente, com: IPTU progressivo, parcelamento ou edificação em caráter compulsório e desapropriação-sanção.