Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:
  • A. intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;
  • B. tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;
  • C. dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;
  • D. proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;
  • E. internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.