Questão 1027585 - Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Concurso: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - RJ (SASDH/RJ) 2018
Cargo: Assistente Social
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua.
O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:
- A. intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;
- B. tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;
- C. dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;
- D. proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;
- E. internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.