Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF

Assinale a opção que não efetiva no federalismo brasileiro a participação do Estado-Membro na ordem jurídica nacional.

  • A.

    Participação no Senado Federal

  • B.

    Propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

  • C.

    Propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade

  • D.

    Participação na divisão dos impostos federais.

  • E.

    Participação nos Conselhos da Seguridade Social.