Questão 1020329 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ 2018

Cargo: Fiscal de Tributos

Banca: Universidade Federal Fluminense (UFF)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:
  • A. preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • B. legislar sobre serviço postal.
  • C. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • D. fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • E. estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.