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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos...
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Q1053371
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre
vários assuntos, sobre:
A
direito urbanístico, transporte, emigração e imigração.
B
direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.
C
educação, cultura, população indígena e ensino.
D
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.