Questão 1053371 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: São Paulo Previdência - SP (SPPREV/SP) 2012

Cargo: Analista em Gestão Previdenciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:
  • A. direito urbanístico, transporte, emigração e imigração.
  • B. direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.
  • C. educação, cultura, população indígena e ensino.
  • D. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
  • E. água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.