Compete ao Estado legislar - Gran Questões

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Q616176

Direito Constitucional Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - ALE PB - Procurador - 2013

Compete ao Estado legislar

A

exclusivamente, sobre o controle da poluição.

B

exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

C

concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.

D

concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

E

subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.

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