Questão 616176 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Compete ao Estado legislar

  • A.

    exclusivamente, sobre o controle da poluição.

  • B.

    exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

  • C.

    concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.

  • D.

    concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

  • E.

    subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.