Questão 658761 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Ministério das Comunicações (MC) 2013
Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Direito (Atuação: Análise Técnica de Processos de Outorga)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.
- C. Certo
- E. Errado