Questão 701830 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Concurso: Prefeitura de Sorriso - MT 2012

Cargo: Advogado

Banca: ATAME Grupo

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Compete privativamente aos Estados legislar sobre:
  • A. Trânsito e transporte.
  • B. Serviços locais de gás canalizado.
  • C. Registros públicos.
  • D. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.