Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:
  • A. compete exclusivamente à União.
  • B. é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.
  • C. é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.
  • D. é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.
  • E. será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.