Questão 875617 - Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - RS (TJ RS/RS) 2014
Cargo: Analista de Sistemas (Classe R)
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS)
Nível: Superior
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.
II - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.
III - Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e III.
- E. I, II e III.