Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
  • B. É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.
  • C. É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.
  • D. É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.