Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência
  • A. concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • B. privativa da União.
  • C. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D. privativa de cada Município.
  • E. privativa dos Estados e do Distrito Federal.