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Q916850
Teclas de Atalhos
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Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho
daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,
A
estão todas aquelas atribuídas à União, em caráter complementar, de forma que quando o ente não as exercer, ficam os
Estados autorizados a fazê-lo.
B
consta expressamente a exploração do serviço de fornecimento de gás canalizado.
C
consta expressamente a produção e distribuição de energia elétrica, mediante regime tarifário.
D
incluem-se as competências suplementares em relação à União, Municípios e Distrito Federal, em razão de sua hierarquia
na composição da Federação.
E
dependem de delegação aquelas que originalmente foram atribuídas à União, como os serviços de portos marítimos.