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A Constituição Federal atribui ao Presidente da República...
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Q972739
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para
A
exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.
B
vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente.
C
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
D
permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
E
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.