Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão...
1
Q998267
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão
da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de
competências entre os entes federativos.
A
É competência privativa da União legislar sobre procedimentos
em matéria processual.
B
Compete privativamente à União legislar sobre proteção
e integração social das pessoas portadoras de
deficiência.
C
Em se tratando de competência legislativa concorrente,
caso um Estado X legisle de forma plena sobre normas
gerais e específicas, e, posteriormente, sobrevenha
lei federal sobre normas gerais, a lei estadual será
abrogada
no que lhe for contrário.
D
Compete à União, Estados-membros e Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre custas dos serviços
forenses.
E
É competência comum da União, Estados-membros e
Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.