Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)

Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,

  • A.

    deverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer.

  • B.

    perderá o cargo, se investido no mandato.

  • C.

    será afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  • D.

    manterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

  • E.

    perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.