Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João

  • A.

    não pode se associar a sindicato de classe.

  • B.

    não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado.

  • C.

    pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

  • D.

    é servidor público estável.

  • E.

    só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.