A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da admi...

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do(s)
A
Presidente da República.
B
Presidente do Senado.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Ministros Estaduais.
E
Ministros do Supremo Tribunal Federal.