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Q761657
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.