Questão 761657 - Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Concurso: Tribunal de Justiça de São Paulo - SP (TJ SP/SP) 2011
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
- A. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
- B. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- C. Fundo de garantia do tempo de serviço.
- D. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- E. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.