Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição

Dispunha a Constituição brasileira de 1824, em seu artigo 178: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos e aos Direitos Políticos e individuais dos Cidadãos. Tudo o que não é Constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas [em procedimento descrito nos artigos 174 a 177 da Constituição], pelas Legislaturas ordinárias." (grafia atualizada).

O dispositivo acima transcrito evidencia que a Constituição do Império, quanto à estabilidade de suas normas, era

  • a.

    outorgada, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é democrática.

  • b.

    semi-rígida, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é rígida.

  • c.

    histórica, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é dogmática.

  • d.

    sintética, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é analítica.

  • e.

    flexível, ao passo que a Constituição brasileira de 1988 é super-rígida.