Questão 1093837 - Punibilidade
Concurso: Secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina - SC (SEJUC/SC) 2013
Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal)
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)
Nível: Superior
Direito Penal Punibilidade
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
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A.
O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
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B.
O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
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C.
O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
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D.
O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
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E.
O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.