Direito Penal Punibilidade

“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memorias escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação''.


Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da


  • A.

    perempção.

  • B.

    prescrição.

  • C.

    decadência.

  • D.

    renúncia.

  • E.

    anistia.