Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior
e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com
respaldo na jurisprudência do STJ.
A
Além dos crimes de homicídio, Júlio responderá em concurso
material pelo crime de posse irregular de arma de fogo, uma
vez que, ao mantê-la guardada em sua residência durante mais
de dois meses, já havia consumado esse crime.
B
Opera-se o fenômeno da consunção entre o ato de possuir arma
de fogo sem autorização legal e o ato dispará-la com ânimo de
matar, uma vez que o crime mais grave sempre absorve o
menos grave.
C
O fato de Júlio possuir guardado na sua casa, fora do alcance
de crianças, um revólver municiado constitui ante factum não
punível em relação ao homicídio posteriormente praticado.
D
Laura também deverá responder pelo fato de haver escondido
o revólver dentro da residência, sabendo ou devendo saber ser
proibido deter sua posse sem licença da autoridade
competente.
E
O fato de possuir um revólver guardado em casa e
posteriormente utilizá-lo para praticar homicídio pode
caracterizar continuidade delitiva.