Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Contra a Administração da Justiça Exercício arbitrário das próprias razões

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.

  • C. Certo
  • E. Errado