Direito Penal Legislação Especial Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965

Três pessoas em atitude suspeita, próximas a uma joalheria, foram abordadas por policiais federais ao adentrarem em um automóvel. Os policiais fizeram revista e, embora não tenham encontrado nenhuma arma, produto de crime ou irregularidades com o automóvel, colocaram as três no cubículo da viatura e permaneceram com elas por dois dias. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  • A. A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
  • B. A conduta dos policiais é típica da prisão temporária.
  • C. A conduta dos policiais é adequada para a prisão preventiva, de acordo com a nova legislação acerca do tema.
  • D. A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado à liberdade de locomoção.
  • E. A conduta dos policiais constitui abuso de autoridade na modalidade atentado ao direito de reunião.