Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
  • A. A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.
  • B. A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
  • C. O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.
  • D. O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  • E. O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.