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A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº...
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Q1049095
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A respeito dos Crimes de Tortura,
regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale
a alternativa correta.
A
A pena prevista para o crime de tortura
consistente em submeter alguém, sob sua
guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma
de aplicar castigo pessoal ou medida de
caráter preventivo, é de reclusão de dois a
cinco anos.
B
A pena prevista para aquele que se omite
em face de condutas que caracterizam
crimes de tortura, quando tinha o dever de
evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
C
O agente público que pratica uma das
condutas que caracterizam crimes de tortura
terá a pena aumentada em dois terços.
D
O agente público condenado por crime
de tortura perderá o cargo, função ou
emprego público e sofrerá interdição para
seu exercício pelo dobro do prazo da pena
aplicada.
E
O crime de tortura é insuscetível de fiança
ou graça, mas é suscetível de anistia.