Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

No que tange aos crimes de tortura, julgue os itens subseqüentes.

O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidência de aumento da pena.

  • C. Certo
  • E. Errado