Questão 545058 - Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Norte - RN (MPE RN/RN) 2012
Cargo: Analista do Ministério Público - Área Diligências
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando, maior e capaz, sob seu poder com o emprego de grave ameaça a intenso sofrimento mental como forma de aplicar-lhe medida de caráter preventivo. Segundo a Lei nº 9.455/1997, Otávio
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A.
cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.
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B.
não cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.
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C.
não cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.
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D.
cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.
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E.
cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.