Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

  • A.

    a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

  • B.

    o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

  • C.

    é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

  • D.

    na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

  • E.

    a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.