De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
A
Será interditado do exercício da atividade pública por igual
período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código
Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que,
exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for
condenado pela prática de tal crime.
B
Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de
autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação
para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo
de até cinco anos.
C
Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma
de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar
outro crime.
D
Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar
a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar
pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por
meio da prática de ato não previsto legalmente.
E
A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que
consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar
o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de
informações — independentemente de prévia comunicação ao
juiz competente.