Direito Penal Legislação Especial Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
  • A. cinco anos
  • B. dez anos
  • C. doze anos
  • D. vinte e quatro anos
  • E. trinta e seis anos