Direito Penal Teoria Geral das Penas Medidas de Segurança

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.

  • C. Certo
  • E. Errado