Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral Peculato

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afirmativa, indique a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.

  • B.

    A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.

  • C.

    A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • D.

    O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.