Supondo que um indivíduo fora
condenado a uma pena restritiva de
liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão
e ao pagamento de 166 dias-multas,
havendo o cumprimento integral da pena
privativa de liberdade, mas não havendo
o pagamento da multa, é correto afirmar
que
A
a extinção da punibilidade está condicionada
ao cumprimento da pena privativa de
liberdade, bem como à quitação da multa
imposta.
B
o cumprimento da pena privativa de
liberdade ou a quitação da multa extinguem
a punibilidade.
C
o juiz, não havendo o pagamento da pena
de multa, determinará a penhora de bens do
condenado, visando garantir a extinção da
punibilidade.
D
cumprida integralmente a pena privativa de
liberdade e quitado ao menos 1/3 da multa,
o juiz poderá declarar extinta a punibilidade
do condenado.
E
o não pagamento da pena de multa não
impede a extinção da punibilidade, desde
que a pena privativa de liberdade tenha sido
integralmente cumprida.