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Q871347
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera
trabalhista.
A
Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho,
o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do
trabalho.
B
O prazo para a interposição de embargos de declaração é de
cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do
acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do
julgado pelo recorrente.
C
O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões
interlocutórias.
D
A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a
decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre
a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a
violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito
específico de admissibilidade do recurso.
E
Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental
previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.